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O website www.deatcatebrand.com é detido e gerido por Catarina Amado de Almeida Unip Lda, empresa portadora do número fiscal 516368273, sediada na Praceta Conde Arnoso, nº1 2ºB, 2610-043 Lisboa, com a denominação comercial de Dear Cate Brand., doravante Dear Cate., com contacto de email info@dearcatebrand.com e contacto telefónico (+351) 913 326 277(chamada para a rede móvel nacional).
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Estes Termos e Condições (doravante “Termos”) definem o uso da página web Dear Cate. (doravante “Website”) pelos utilizadores (doravante “Utilizador”) e a sua relação com a nossa marca (doravante “Nós”, “nossos”). Por favor, leia cuidadosamente todos os artigos pois os mesmos afetam os seus direitos e deveres de acordo de acordo com a legislação em vigor.
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O Utilizador, ao encomendar qualquer dos nossos produtos ou serviços, concorda com a vinculação a estes Termos.
Deve imprimir uma cópia destes Termos para referência futura.
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1. Acordo
Ao usar o Website concorda em vincular-se com estes Termos e autoriza-nos a transmitir dados (incluindo informação atualizada) para obter informação de terceiros, incluindo mas não limitada a, números de cartões de débito e crédito do Utilizador ou relatórios de crédito afim de autenticar a sua identidade, validar o seu cartão de crédito, obter autorização de crédito inicial e autorizar transações individuais.
2. Emendas
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– modificar ou retirar, temporária ou permanentemente, este Website e o material (ou partes) nele contido sem aviso prévio e o Utilizador aceita que não poderemos ser responsabilizados por qualquer modificação ou retiro do Website ou quaisquer conteúdos;
– desativar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe que lhe tenhamos fornecido, seja escolhida por si ou atribuída por Nós, a qualquer altura, se na nossa opinião o Utilizador tiver falhado com qualquer alínea prevista nestes Termos.
3. Registo
O Utilizador, ao usar este Website, garante que:
– é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos;
– a informação pessoal que fornece no momento do registo é verdadeira, precisa, atualizada e completa em todos os pontos;
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O Utilizador compromete-se a notificar-nos imediatamente de quaisquer alterações à sua informação pessoal através de e-mail ou contacto telefónico.
4. Política de Privacidade
Toda a sua informação pessoal será tratada como confidencial e será processada e usada de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao usar o Website consente com estes processamentos e garante que toda a informação cedida é precisa.
Quando comprar neste Website, pedir-lhe-emos que introduza detalhes pessoais para que nos seja possível identificá-lo, tais como o seu nome, endereço de e-mail, morada de faturação, morada de entrega, informação sobre cartões de crédito ou outros meios de pagamento. Garantimos que esta informação será guardada por Nós, de acordo com todas as premissas legais em vigor em Portugal.
5. Proteger a sua segurança
Para garantia que o seu cartão de débito, crédito ou pré-pago não está a ser usado sem o consentimento do Utilizador, iremos validar o nome, morada e outra informação pessoal fornecida durante o processo de encomenda, com bases de dados apropriadas de terceiros. Encaramos com seriedade o risco de fraude online. Existe a possibilidade do Utilizador ser contactado para verificações de segurança adicionais e, por isso, solicitamos a sua cooperação.
Não serão toleradas transações fraudulentas e qualquer tentativa será reportadas às autoridades competentes.
Ao aceitar estes Termos, o Utilizador consente que sejam efetuadas estas verificações. Ao efetuar estas verificações, a informação pessoal fornecida pelo Utilizador pode ser divulgada a agências de crédito registadas que poderão manter um historial dessa informação. Isto é feito apenas para confirmar a identidade do Utilizador. Não efetuamos qualquer verificação de crédito e a sua avaliação de crédito não será afetada. Toda a informação fornecida pelo Utilizador será tratada com toda a segurança e de acordo com a lei vigente.
6. Observância
Este Website só poderá ser usado para propósitos legais e de forma legal. O Utilizador concorda em cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis relativamente ao Website e ao seu uso.
O Utilizador concorda em não:
– carregar ou transmitir através do Website quaisquer vírus informáticos, Trojans, Worms, bombas lógicas ou qualquer coisa criada com o propósito de interferir com ou interromper o normal funcionamento de um computador;
– carregar ou transmitir através do Website qualquer material difamatório, ofensivo ou de carácter obsceno; e
– tentar aceder sem autorização ao Website, servidor onde este está alojado ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligada ao Website. Não deverá tentar quaisquer ataques de negação de serviço (“DoS”) ao nosso Website.
Quaisquer destas violações serão reportadas às autoridades competentes e iremos cooperar com essas autoridades divulgando a identidade do Utilizador às mesmas. Na eventual violação desta disposição, será imediatamente cessado ao Utilizador o direito de aceder ao Website.
Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque DoS, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o seu equipamento informático, programas, dados ou outro material proprietário devido ao uso do Website ou do download pelo Utilizador de qualquer material lá colocado ou em qualquer página web ligada ao Website.
7. Ligações a terceiros
Para comodidade dos nossos clientes, o Website pode incluir ligações a outras páginas web ou material para lá do nosso controlo. Informamos que não somos responsáveis por tais páginas ou material nem os revemos ou apoiamos. Não seremos responsabilizados pelas práticas relativas à privacidade ou conteúdo destas páginas nem por qualquer dano, perda ou ofensa causada ou alegadamente causada em ligação com o uso da nossa confiança em qualquer anúncio publicitário, conteúdo, produtos, materiais ou serviços à disposição em tais páginas ou meios externos.
8. Encomendas
Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade. Se os bens encomendados não estiverem disponíveis, o Utilizador será notificado por e-mail (ou outros meios se não tiver sido fornecido um endereço de e-mail) e poderá optar por esperar que o produto fique disponível em armazém ou cancelar a encomenda.
Quaisquer encomendas feitas pelo Utilizador serão tratadas como uma oferta de compra dos nossos bens ou serviços e, como tal, reservamo-nos no direito de recusar estas ofertas a qualquer altura. O Utilizador reconhece que a confirmação automatizada da sua encomenda não valida a nossa aceitação da sua oferta de compra de produtos ou serviços publicitados no Website. A conclusão de um contrato entre Nós e o Utilizador terá lugar quando:
- houver lugar ao pagamento da referida encomenda ou;
- despacharmos os bens ou começarmos os serviços, consoante o mais tardio, altura em que será enviado um e-mail ao Utilizador a confirmar que o contrato foi concluído (“Confirmação de Envio”).
O contracto será relativo apenas aos bens ou serviços cujo despacho tenha sido confirmado na Confirmação de Envio.
Tomaremos todos os cuidados possíveis para manter os detalhes da encomenda e pagamento seguros, pelo que na ausência de negligência da nossa parte, não seremos considerados responsáveis por qualquer perda que possa sofrer se um terceiro obter acesso não autorizado a quaisquer dados fornecidos pelo Utilizador aquando do aceso ao ou encomenda a partir do Website.
Os produtos vendidos no Website não são para revenda ou distribuição. Reservamo-nos no direito de cancelar encomendas e suspender contas que acreditemos estarem a encomendar produtos em violação deste ponto.
Será da responsabilidade do Utilizador assumir o risco dos produtos uma vez entregues na morada de entrega especificada aquando da encomenda. Não aceitamos responsabilidades quando fornecida uma morada de entrega incorreta ou quando o Utilizador não levantar os produtos na morada de entrega especificada.
Apesar disso, o risco de perda ou dano dos produtos só será da sua responsabilidade após a entrega no endereço de entrega.
A Dear Cate confia a entrega das suas encomendas a um serviço de transporte externo, procedendo ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo cliente.
O tempo estimado para entrega das encomendas varia entre 2 a 5 dias úteis para portugal continental e entre 5 – 15 dias úteis para as ilhas e outros países.
Os custos aplicados ao envio da encomenda ficam à responsabilidade do cliente, sendo que para cada encomenda é feito um cálculo automático desse valor, durante o processo de check-out.
A Dear Cate não se responsabiliza por qualquer custo associado a possíveis desalfandegamentos, ficando os mesmos ao encargo do cliente.
A Dear Cate informará o cliente da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
9. Direitos de troca ou cancelamento
Tal como previsto na lei, a Dear Cate permite a troca e devolução de artigos, desde que estes não tenham sido utilizados pelo cliente e mantenham as mesmas condições de apresentação face ao momento em que foram enviados.
Os pedidos de troca ou devolução devem ser endereçados de forma inequívoca, para o email info@dearcatebrand.com, num prazo máximo de 15 dias após a receção da encomenda.
As trocas só serão aceites por artigos de valor igual ou superior ao artigo a ser trocado.
O valor inerente aos portes de envio do processo de troca são da inteira responsabilidade do cliente.
Em caso de devolução por defeito ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, a Dear Cate assume os encargos inerentes ao envio do artigo, assim como os valores inerentes aos portes de envio pagos no primeiro momento.
Perante a devolução de artigos, o valor será reembolsado através de método a acordar com o cliente num prazo de 7 a 15 dias úteis após a confirmação da devolução.
Qualquer troca ou devolução está sujeita a confirmação por parte da Dear Cate mediante análise do estado do(s) artigo(s). Após receber o(s) artigo(s) nas nossas instalações, procedemos a uma análise cuidada da mesma e a devolução será apenas aceite se forem cumpridos os seguintes requisitos:
a) O(s) produto(s) não apresenta marcas de utilização ou manuseamento;
b) O(s) produto(s) mantém as suas características originais e etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) encontram-se completos e foi remetido juntamente com todo o material que acompanhava a encomenda original.
Qualquer pedido de troca ou devolução deve indicar o número da encomenda e as provas de defeito, caso existam.
No caso de artigos cuja compra funcione através de pré-venda, a Dear Cate reserva-se no direito de não aceitar devoluções. Caso o artigo não corresponda às expectativas do cliente, autorizamos o processo de troca desde que sejam cumpridas todas as condições acima estabelecidas.
10. Preços e pagamento
Os preços exibidos no Website incluem IVA à taxa legal em vigor.Os preços apresentados estão corretos no momento de inserção da informação no sistema. Contudo, reservamo-nos no direito de alterar preços a qualquer altura sem aviso prévio (salvo alterações que afetem encomendas das quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Encomenda).
No caso improvável do preço mostrado na página de confirmação estar errado e este erro ser descoberto antes de aceitarmos a encomenda do Utilizador, de acordo com a cláusula 9, não estamos obrigados a vender os bens ao preço exibido. Tentamos sempre garantir que os preços dos bens exibidos no Website são precisos mas ocasionalmente podem acontecer erros. Se descobrirmos um erro no preço dos bens encomendados pelo Utilizador, este será informado assim que possível e terá a opção de manter a encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento. Se o utilizador optar pelo cancelamento e já tiver pago os bens (mas ainda não tenham sido despachados) será reembolsado na totalidade.
O Utilizador confirma que o método de pagamento é gerido por si, entre as opções disponibilizadas pela Dear Cate: multibanco, cartão de crédito e MBWay.
Reservamo-nos no direito de aguardar o pagamento dentro de 24 horas por multibanco. No caso de o pagamento não ser bem-sucedido, será notificado através do endereço de e-mail fornecido.No caso de não querer que tentemos processar novamente o pagamento, por favor, cancele o seu pedido antes do processamento.
Autorizamos o uso de códigos promocionais estritamente nos termos e condições em que foram emitidos que, entre outros, podem incluir termos relacionados com a elegibilidade do Utilizador para os usar e um valor máximo de encomenda. O Utilizador deve familiarizar-se com esses termos e condições antes de proceder à encomenda pois reservamo-nos no direito de rejeitar ou cancelar quaisquer encomendas que não cumpram estes Termos mesmo que o seu cartão de crédito ou débito tenha sido debitado.
Se houver alguma inconsistência entre os termos e condições sob os quais foram emitidos os códigos promocionais e estes Termos, os termos e condições dos códigos promocionais prevalecem. Pode obter uma cópia dos termos e condições dos códigos de desconto através do nosso e-mail ou contacto telefónico.
11. Propriedade intelectual
O conteúdo do Website está protegido por direitos de autor, marcas registadas, bases de dados e outros direitos de propriedade intelectual.
O Utilizador admite que o material e conteúdo fornecido como parte do Website ficará connosco. Pode procurar e exibir o conteúdo do Website num monitor, guardar conteúdos em formato eletrónico em disco (mas nunca em servidor ou qualquer aparelho de armazenamento ligado a uma rede) ou imprimir uma cópia do conteúdo para uso pessoal, não comercial, mantendo sempre intactos todos e quaisquer direitos de autor e notificações proprietárias.
Não pode de outra forma reproduzir, modificar, copiar, distribuir ou usar para fins comerciais qualquer dos materiais ou conteúdos do Website.
12. Responsabilidade limitada
Fornecimento de bens:
(a) No incumprimento destes Termos por falha nossa, seremos apenas responsáveis perante o Utilizador por perdas sofridas como resultado do nosso incumprimento (seja em contrato, dano (incluindo negligência), quebra de deveres estatutários ou vice-versa) e que sejam uma consequência previsível da nossa falha.
(b) Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade para:
– morte ou lesão causada por negligência;
– fraude ou conduta fraudulenta;
– qualquer quebra de obrigações implícitas nas leis em vigor;
– produtos defeituosos sob a lei de proteção do consumidor;
– quaisquer quebras deliberadas destes Termos que iriam viabilizar uma quebra de contrato; ou
– qualquer outra matéria pela qual seria ilegal excluirmos ou tentar excluir a responsabilidade do Utilizador
Uso do Website:
O Website está disponível numa base “como apresentado” e “da forma disponível” sem qualquer representação ou aval e não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, em relação ao mesmo ou ao seu uso.
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Embora tentemos assegurar que o material incluído no Website é correto, de confiança e de alta qualidade, não podemos aceitar responsabilidade se este não for o caso. Não seremos responsáveis por erros ou omissões ou pelos resultados obtidos do uso dessa informação ou quaisquer problemas técnicos que possa ter ao usar o Website. Se formos informados de quaisquer incongruências no Website, tentaremos corrigi-las o mais rapidamente possível. Em particular, rejeitamos quaisquer responsabilidade que tenham a ver com:
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– problemas técnicos, incluindo erros ou imprecisão do Website; e
– falha do Website no cumprimento dos requisitos do Utilizador.
Em toda a extensão da lei em vigor, o Utilizador concorda que Nós não seremos responsáveis por quaisquer danos consequentes ou casuais (ambos os termos incluem, sem limitação, perda de liquidez, perda de lucros, perda de negócio, perda de poupanças antecipadas, desperdício de recursos, perda de privacidade e perda de dados) ou qualquer outro dano indireto, especial ou punitivo que advenham de ou estejam relacionados com o uso do Website.
13. Separação
Se qualquer parte dos Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer outra razão inexequível, então essa parte será considerada separável destes Termos e não afetará a viabilidade e execução de qualquer parte remanescente destes Termos.
14. Renúncia
Nenhuma renúncia será levantada por Nós como renúncia a qualquer precedência ou sucessão de quebra nos termos previstos.
15. Acordo completo
Estes Termos formam na totalidade a base de qualquer acordo entre Nós e o Utilizador.
16. Lei e jurisdição
Estes Termos serão dirigidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e quaisquer disputas serão decididas exclusivamente por tribunais portugueses.
17. Críticas
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